Deputada Estadual Lucinha é condenada por peculato

Lucinha é ré neste processo desde 2017, quando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou a parlamentar por nomear Baltazar Menezes dos Santos para um cargo comissionado em seu gabinete, de fevereiro de 2011 a agosto de 2015. Durante esse período, ele prestou serviços particulares para Lucinha como pedreiro e cabo eleitoral em locais de interesse político da deputada. As alegações finais foram subscritas pelo Procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos, através da Assessoria de Atribuição Originária Criminal (AAOCRIM/MPRJ).

Na denúncia, o MPRJ afirmou que Baltazar nunca exerceu qualquer função na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mas prestava serviços de pedreiro e auxiliar de serviços gerais nas propriedades particulares da parlamentar e de seus correligionários.

O prejuízo para o erário com a contratação do “funcionário fantasma” somou R$ 173.470,57, considerando os 56 meses em que ele recebeu uma remuneração líquida de cerca de R$ 3 mil. A investigação apontou que era evidente o vínculo empregatício particular entre a denunciada e Baltazar, uma vez que o pedreiro, após ser exonerado do cargo público em 31 de agosto de 2015, ingressou com uma reclamação trabalhista contra a parlamentar.

Cabem recursos aos Tribunais Superiores, além de embargos de declaração no próprio TJRJ.

A deputada foi condenada recentemente por esse mesmo órgão pelo crime de envolvimento com o crime organizado.